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TRE-MS — 06000121020256120013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27c3aae34131c56544e717db573cc71fad22cdc2915f46c91a94ba6d614ad17c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Definitivo (TPU 246)
2025-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-15
Publicação (TPU 92)
2025-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-14
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-14T08:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-14T08:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-12T16:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-04-14T08:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-14T08:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-14T08:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-04-14T08:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-14T08:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-14T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-04-24T16:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-05-08T08:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-05-08T16:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-08T16:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-08T16:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-12T14:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2025-05-14T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-14T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-14T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-15T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2025-05-15T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2025-05-15T14:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2025-05-20T02:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-05-20T02:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-20T17:30:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  25. 2025-05-21T09:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2025-04-14T08:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2025-04-14T14:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2025-04-14T14:45:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  29. 2025-05-14T14:31:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  30. 2025-05-14T14:31:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2025-05-21T09:48:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  32. 2025-05-21T09:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.