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TJBA — 07605427120138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d302c2b37cfdede9090fdcb5e9ef35fa89f1d222c598fd2903cbedcccd609d91

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-11T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  15. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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  17. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  21. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2024-05-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2024-05-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  26. 2024-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  27. 2024-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2024-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2024-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2024-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2024-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2024-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2024-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  37. 2024-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.