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TRE-MG — 06000026820266130282

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 282ª Zona Eleitoral - ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a166305f4d1eb912141d3c38c687dbcb99f0ee1d45baa9f5ebda30782e9b5f85

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-19 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05
Definitivo (TPU 246)
2026-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-03
Conclusão (TPU 51)
2026-02-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-26
Remessa (TPU 123)
2026-01-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-19T14:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  2. 2026-01-19T14:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  3. 2026-01-26T16:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
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  4. 2026-03-03T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  5. 2026-02-13T15:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  6. 2026-03-05T09:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  7. 2026-03-05T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  8. 2026-01-19T14:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  9. 2026-01-23T11:35:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
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  10. 2026-01-23T11:36:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  11. 2026-01-26T16:08:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  12. 2026-02-13T15:21:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  13. 2026-03-04T12:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  14. 2026-03-04T12:02:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  15. 2026-03-05T09:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}
  16. 2026-03-05T09:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15950",
    "nome": "282ª Zona Eleitoral - Viçosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.