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TJES — 00001024820198080037

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e0857719d6f2ab6937285e1d94ebdc73f02421f4d86252a00bbade290846bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29: Definitivo (TPU 246)
2026-06-29: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Documento (TPU 12270)
2026-06-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6098

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-16T08:39:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2024-07-16T11:36:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2024-07-16T14:54:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-07-29T17:45:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T15:59:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-22T14:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T07:28:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-11T17:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2025-02-12T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2025-07-17T14:57:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2025-07-31T04:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2025-07-31T20:37:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-08-21T14:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 5
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    "codigo": "11185",
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  }
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2025-12-03T19:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-12-05T17:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-12-10T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T14:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
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2025-12-19T12:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2025-12-19T16:11:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-01-12T08:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11185",
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  }
}

2026-03-07T02:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2026-03-07T02:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-09T01:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-09T01:42:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-10T01:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-03-10T01:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
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}

2026-04-01T16:36:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-06-01T15:09:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
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  }
}

2026-06-02T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-06-16T15:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 73
    }
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    "codigo": "11185",
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2026-06-16T15:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 73
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
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}

2026-06-16T17:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "valor": 73
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    "codigo": "11185",
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2026-06-16T17:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-06-16T17:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 73
    }
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-06-16T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 73
    }
  ],
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-06-16T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-06-23T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2026-06-25T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2026-06-25T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00103597420234058003 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJGO — 00181705120178090049 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Judicial
TJPR — 00000127720178160040 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000128120118160042 — Cumprimento de sentença · 2011-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
TRF5 — 00116805320234058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003069720188110052 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJGO — 00181203420178090046 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Judicial
TRF5 — 00106239120234058003 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 2ª Relatoria Turma Recursal