TRE-SP — 06000170520246260166

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 923ed0cb8f03eaafaa597ef47ae3c6f4d0097b5a2ea578510639214a1e514f06

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T17:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 1
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2024-03-15T17:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "14874",
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      }
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  3. 2024-03-18T13:39:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  4. 2024-03-19T10:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2024-04-02T09:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
    }
  6. 2024-05-15T14:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  7. 2024-03-15T16:57:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Termo/Auto de Penhora",
          "valor": 241
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14874",
        "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  8. 2024-03-19T09:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  9. 2024-03-20T09:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  10. 2024-03-20T09:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2024-03-20T09:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  12. 2024-03-21T16:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15042",
        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
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    }
  13. 2024-03-22T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2024-03-22T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  15. 2024-04-02T03:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  16. 2024-04-02T03:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-04-02T03:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15042",
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  18. 2024-04-02T09:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  19. 2024-04-03T16:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15042",
        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  20. 2024-04-03T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-04-03T16:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-04T20:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-04-05T01:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-05T01:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-04-11T03:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-11T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-11T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-05-04T12:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-04T12:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-04T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-17T14:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  32. 2024-05-17T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  33. 2024-05-17T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  34. 2024-05-17T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15042",
        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
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  35. 2024-05-17T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15042",
        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
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  36. 2024-05-20T16:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15042",
        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  37. 2024-05-21T01:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  38. 2024-05-21T01:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15042",
        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  39. 2024-05-25T03:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15042",
        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }
  40. 2024-05-25T03:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15042",
        "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.