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TRF4 — 50023299620114047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f8c0fe97db3c76495a5e53ff11501c457e59b8935bc36f0c7ffee8a3e9ae3d9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas

2019-09-25T18:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-06T16:39:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-31T18:26:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-20T18:50:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2013-05-15T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-13T18:20:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-30T13:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-09T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-29T10:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-29T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-29T10:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-28T15:16:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-18T15:55:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-18T15:52:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2012-06-11T19:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-15T15:01:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2012-05-07T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-02T13:41:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-17T22:03:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-03-19T12:00:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2011-09-29T15:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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2011-09-28T22:02:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2013-08-06T16:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2013-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-06-20T18:50:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-06-20T10:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2013-06-20T10:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2013-06-19T18:01:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2013-05-15T11:36:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2013-05-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-04-30T13:44:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2013-04-29T17:29:07.000Z — Paga (TPU 12169)

2012-10-04T17:22:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}

2012-09-21T18:15:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

2012-08-16T13:23:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}

2012-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-07-27T17:18:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2012-07-27T16:38:22.000Z — Paga (TPU 12176)

2012-07-02T10:46:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}

2012-06-30T08:32:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
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  }
}

2012-06-30T08:32:15.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}

2012-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-06-18T15:53:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-06-18T15:51:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-06-15T11:18:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2012-06-15T11:18:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2012-06-15T11:17:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2012-06-15T11:17:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2012-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-05-15T15:02:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```

2012-05-14T17:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}

2012-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-04-18T11:15:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```

2012-04-18T11:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}

2012-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-03-22T15:26:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```
2012-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-02-06T15:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
```

2012-02-06T15:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}

2011-12-13T16:52:33.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}

2011-12-12T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-06-24T18:35:50.000Z — Recebimento (TPU 981)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 50034849820114047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-04-23 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50031661820114047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-12-03 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50036494820114047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-11-04 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00079191420234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-03 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00495768120164013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2019-10-04 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50288883020204025001 — Recurso de Medida Cautelar Cível · 2020-12-02 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50301755720224025001 — Mandado de Segurança Cível · 2022-10-10 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50104692520214025001 — Mandado de Segurança Cível · 2021-04-26 · 2 referência(s) em comum

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