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TRE-SP — 06000171120246260164

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb160a695e6ff35b8f737f0ae018c741aa01703bdac094fc60b768ea72b4b36

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-04 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30: Definitivo (TPU 246)
2024-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26: Documento (TPU 581)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18: Publicação (TPU 92)
2024-04-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-17: Petição (TPU 85)
2024-04-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-04T17:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T13:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-19T10:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-08T12:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-09T20:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-22T12:43:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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2024-03-22T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-22T13:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-22T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-22T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-22T14:25:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T01:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-03-26T01:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-03-26T10:22:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-04T03:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-04-04T14:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T15:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T15:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T01:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-18T01:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T03:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T03:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14872",
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2024-04-23T03:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-23T03:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14872",
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2024-04-26T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T13:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T17:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-03-09T21:33:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-18T21:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T11:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-03-22T11:25:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-03-22T13:39:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-07T20:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T11:30:46.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-16T11:30:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TSE — 06000433420256050107 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / GABINETE JURISTA 1
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000332620246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-SP — 06000242220246260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-CE — 06001130720236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000781720236190093 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
TRE-SP — 06000244220246260054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA / 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA