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TRE-MT — 06001657520266110000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 38ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 974cdef346ce5d37121c1b15a20c1e13ae937d04c29ec23c89a934964b518ee1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-15
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-28T08:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-06-01T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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  3. 2026-06-17T17:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-17T17:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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  5. 2026-06-17T17:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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  6. 2026-06-19T00:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16364",
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  7. 2026-06-19T09:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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  8. 2026-07-03T12:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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  9. 2026-06-18T14:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-06-19T00:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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  11. 2026-06-25T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-06-25T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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  13. 2026-05-28T08:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
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  14. 2026-06-15T16:21:54.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
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  15. 2026-06-15T16:21:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16364",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.