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TRE-RJ — 06000506020246190078

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1b886cb0202c3de780dfef649f95151c7441a36753a8fe20e025486f58f9d24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-13 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Definitivo (TPU 246)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-05-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-05-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-13T16:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-19T18:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-16T12:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-16T12:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-04-19T18:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-19T18:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-19T18:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-19T18:48:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-30T18:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  10. 2024-04-30T18:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-30T18:34:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-30T18:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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  13. 2024-05-16T12:32:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2024-05-16T12:32:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  15. 2024-05-16T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  16. 2024-05-16T12:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  17. 2024-05-17T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-17T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2024-05-17T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-05-17T13:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-17T13:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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  22. 2024-05-17T13:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-05-17T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-28T10:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-28T10:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15131",
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  26. 2024-04-13T16:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15060",
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  }
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  27. 2024-04-30T18:25:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15060",
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  }
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  28. 2024-04-30T18:25:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
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  29. 2024-04-30T18:37:53.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-16T12:32:05.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-16T12:32:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-05-17T13:29:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-05-17T13:34:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-18T01:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-18T01:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  36. 2024-05-18T01:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
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  37. 2024-05-20T01:00:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  38. 2024-05-20T01:00:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
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  39. 2024-05-20T01:01:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  40. 2024-05-24T03:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15131",
    "nome": "128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.