Ir ao conteúdo

TRE-SP — 06000171920216260163

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa46606e79b899265001d66a35a4fba9b2aa6c6f71789bcfb1f8682a9ef2bf2f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Ver outros registros do assunto TPU 11514

Movimentações públicas

2021-03-31T14:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-03-31T14:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-04-09T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-20T06:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-26T15:48:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-16T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-01-27T12:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-04-09T08:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-04-15T03:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-17T17:40:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-18T09:13:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-19T05:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-25T04:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-27T07:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-06-01T04:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-06-09T09:44:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-12T11:15:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-27T09:56:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-27T10:08:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
```

2021-07-30T08:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-30T08:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-30T08:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-08-03T02:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
```

2021-08-03T02:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-08-07T03:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-08-10T04:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-08-25T07:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-08-26T13:58:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-09-11T08:50:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-10-13T16:46:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-11-11T08:37:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-01-26T09:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-01-26T09:02:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-01-27T07:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-02-25T08:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-02-25T08:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-02-25T08:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-03-09T07:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
```

2022-03-09T07:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-03-09T12:16:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-03-09T12:17:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-03-09T12:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-03-15T15:30:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-03-15T15:32:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-03-31T14:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-04-09T08:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-04-09T11:21:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-04-14T13:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-19T10:05:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-05-26T11:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-12T11:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-23T09:55:36.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
```

2021-07-30T08:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-30T08:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-07-30T08:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-08-02T14:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-08-20T19:58:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-09-10T15:59:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2021-09-10T16:53:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-01-27T10:32:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-01-28T12:09:03.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
```

2022-03-15T15:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

2022-03-15T15:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-PR — 06000333420266160176 — Termo Circunstanciado · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000699820266190756 — Inquérito Policial · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000336120206160041 — Inquérito Policial · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000086920236130318 — Inquérito Policial · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
TRE-MT — 06002611020216110051 — Inquérito Policial · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
TRE-CE — 06001019020226060082 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-MT — 06002548120226110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
TRE-PI — 06002021720206180098 — Termo Circunstanciado · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum