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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000085020165030052

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77d67c6edd0591b8a16222bafd757b0ece4bae6b813df2afcdd3675d88cea92a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000085020165030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77d67c6edd0591b8a16222bafd757b0ece4bae6b813df2afcdd3675d88cea92a. SHA-256 do comentário: 780f66c468e07a2e4114c127efa9c3d94e1ce57df36c59d20f938843cbb74d11.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 77d67c6edd0591b8a16222bafd757b0ece4bae6b813df2afcdd3675d88cea92a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:32.617952099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77d67c6edd0591b8a16222bafd757b0ece4bae6b813df2afcdd3675d88cea92a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-21 a 2018-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-14
Conclusão (TPU 51)
2016-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-15
Conclusão (TPU 51)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.