Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00021659520088260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bc0df2d2cbea34e0ba7f1fb63e0e9388dee78932cc2a07fb6f6d530a3414d69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021659520088260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bc0df2d2cbea34e0ba7f1fb63e0e9388dee78932cc2a07fb6f6d530a3414d69. SHA-256 do comentário: 12e64720efe898d22b6b08f2d9eef6628d97873fb0b08b58656c3a3ca95f2bc1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  3. 2017-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2017-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  9. 2017-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  12. 2017-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2017-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2017-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2017-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:13:42.101202111Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-02-26T15:28:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bc0df2d2cbea34e0ba7f1fb63e0e9388dee78932cc2a07fb6f6d530a3414d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-26 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-17
Definitivo (TPU 246)
2017-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-13
Publicação (TPU 92)
2017-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-26T15:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-03-06T08:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-07T08:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-03-10T16:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-05-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-07-08T10:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-07-11T09:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-07-14T18:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-07-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-07-30T16:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-01T10:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-08-01T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-09-25T15:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-09-26T09:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-09-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-30T15:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-03-18T14:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-03-20T09:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-04-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2009-04-15T14:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-04-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-04-28T14:57:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-04-29T09:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-05-04T15:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-05-14T13:37:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2009-06-02T15:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.