TRE-SP — 06000171520246260195

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 796be17b2c8c9fdeab0a9763f7d431d11f25017d2643c5fe5a19dcca16297e8f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-06-10T10:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-13T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-29T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-22T11:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-21T10:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-29T13:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-29T13:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-02T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-02T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-03T14:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-08T00:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-08T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-06-17T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"
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  14. 2026-06-17T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-19T19:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-24T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-24T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  18. 2026-06-24T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-06-25T14:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-06-26T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-06-26T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-06-27T12:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
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        }
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  23. 2026-07-03T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-07-03T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  25. 2026-07-03T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14903",
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  26. 2026-07-03T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-07-04T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14903",
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    }
  28. 2026-07-13T11:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  29. 2024-06-10T10:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  30. 2025-11-14T14:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  31. 2025-11-14T14:30:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  32. 2026-06-02T10:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14903",
        "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"
      }
    }
  33. 2026-06-02T10:32:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  34. 2026-06-24T15:21:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  35. 2026-06-24T15:21:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14903",
        "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"
      }
    }
  36. 2026-07-13T11:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14903",
        "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"
      }
    }
  37. 2026-07-13T11:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14903",
        "nome": "195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.