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TRE-TO — 06004328120246270029

Classe: RepresentaçãoOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c865bc0d4099a3c2c79841c6f064f7b308bdb741c0d831ba87f89c9e2c54cea3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-14 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09: Definitivo (TPU 246)
2025-09-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-16: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-07-09: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-07-09: Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-07-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-04: Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2025-07-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Ver outros registros do assunto TPU 11655

Movimentações públicas

2024-08-14T10:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T10:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T17:37:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T12:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T14:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-11-19T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T15:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T11:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-18T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T10:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T16:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-14T16:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-08-15T01:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-08-16T03:00:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-08-17T03:01:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-08-17T03:02:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-19T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-31T03:00:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-09T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T12:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T12:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T12:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-09T12:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
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```
2024-09-10T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-10T15:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T15:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-09-10T18:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T18:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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```
2024-09-12T02:30:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-12T02:31:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-09-12T02:31:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
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  }
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```
2024-11-19T13:47:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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}
```
2024-11-19T13:47:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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```
2024-11-19T13:47:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2024-11-21T14:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T14:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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```

2024-11-21T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-11-25T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-27T02:30:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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}
```
2024-11-27T02:30:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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```
2024-11-27T02:30:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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}
```
2024-11-27T02:30:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16940",
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2024-12-03T02:30:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-03T17:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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}

2024-12-03T17:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
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}

2024-12-03T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2024-12-04T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2024-12-04T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2024-12-10T02:30:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2024-12-10T02:31:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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```
2024-12-10T02:31:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16940",
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```
2024-12-10T02:31:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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```

2025-02-26T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-03-20T10:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
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}

2025-03-20T10:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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2025-03-20T10:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-03-21T00:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-03-21T00:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-03-21T00:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-03-21T00:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-03-26T02:30:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-03-26T02:30:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2025-05-15T10:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-06-23T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-07-04T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-07-04T14:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-07-04T14:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-07-05T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-07-07T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-07-09T02:30:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-07-09T02:30:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-07-16T02:30:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2025-09-09T17:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-14T10:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-14T13:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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2024-08-14T16:00:42.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-14T16:00:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-08-14T16:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-14T17:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-14T17:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-17T18:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-27T09:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-08-31T15:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-09-09T12:32:02.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-09-09T12:32:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-09-09T15:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-09-09T19:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-09-10T17:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-09-11T18:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-09-12T14:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-09-12T14:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-19T13:47:25.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-21T14:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-21T14:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-11-21T14:39:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-11-22T16:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-12-03T17:13:11.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-12-03T17:13:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2024-12-03T17:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-12-09T13:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2024-12-17T15:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-03-07T18:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-03-20T10:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-03-20T10:22:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2025-03-28T16:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-05-16T18:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-06-02T14:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-06-18T14:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-06-23T11:54:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-06-23T11:54:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2025-07-01T00:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-07-04T14:22:17.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```
2025-07-04T14:22:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
```

2025-07-22T20:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-09-09T17:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

2025-09-09T17:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011271120266250000 — Representação · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SE
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-CE — 06001039420226060006 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SE — 06011470220266250000 — Representação · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SE
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PE — 06001314420206170065 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06010500220266250000 — Representação · 2026-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SE
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PR — 06000341720266160015 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-RJ — 06000719320226190211 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-BA — 06000428220246050075 — Representação · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL