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TJRN — 00019969620038200001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 204531200f691d5874fd0659f9a5cd985fa925f673efb547493625a2b54444c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-05 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01: Petição (TPU 85)
2026-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-01: Documento (TPU 581)
2026-09-15: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-26: Preparada para Envio (TPU 12175)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18: Petição (TPU 85)
2026-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

Ver outros registros do assunto TPU 10090

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-02-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2003-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2003-05-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-05-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2003-05-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 45
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2003-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2003-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2003-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2005-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2005-07-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2006-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2006-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2006-12-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2006-12-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2007-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2007-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2008-01-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
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  }
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2008-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-02-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-03-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-11-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2008-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-10-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004122320104058303 — Recurso Especial · 2024-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJPB — 00006189520168150581 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Rio Tinto
TJRO — 02680044120088220001 — Cumprimento de sentença · 2008-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 00092196520118220001 — Cumprimento de sentença · 2011-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA CÍVEL
TJRR — 08010891120268230030 — Procedimento Comum Cível · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
TRF4 — 00014092019914047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1991-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
STJ — 00003642320184029999 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA
TRF3 — 00005320220174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS