TRE-BA — 06000309320246050196

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 788ed3d94dbffd5cad623bd90b3e3295552316aa39f2583c65f193f0cd4c1fcf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

• Ver outros registros do assunto TPU 11667

Movimentações públicas

1. 2024-06-11T12:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

2. 2024-06-11T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

3. 2024-06-14T15:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

4. 2024-06-19T16:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

5. 2024-06-21T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

6. 2024-06-24T17:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

7. 2024-07-10T10:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

8. 2024-09-03T21:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

9. 2024-09-03T21:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "16879",
       "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

10. 2024-09-04T07:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

11. 2024-09-05T22:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

12. 2024-09-06T08:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

13. 2024-06-14T10:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

14. 2024-06-14T10:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

15. 2024-06-14T10:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

16. 2024-06-14T11:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

17. 2024-06-14T11:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

18. 2024-06-14T11:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

19. 2024-06-14T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

20. 2024-06-17T10:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

21. 2024-06-17T10:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

22. 2024-06-21T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

23. 2024-06-21T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

24. 2024-06-21T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

25. 2024-06-21T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

26. 2024-06-21T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

27. 2024-06-21T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

28. 2024-06-28T15:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

29. 2024-06-28T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

30. 2024-07-17T15:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

31. 2024-09-02T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

32. 2024-09-02T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

33. 2024-09-04T07:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

34. 2024-09-04T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

35. 2024-09-04T15:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

36. 2024-09-06T08:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

37. 2024-11-05T11:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

38. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

39. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

40. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

41. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

42. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

43. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

44. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

45. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

46. 2024-11-06T09:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

47. 2024-06-11T12:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

48. 2024-06-13T08:46:24.000Z — Liminar (TPU 892)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

49. 2024-06-13T08:46:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

50. 2024-06-15T01:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

51. 2024-06-17T01:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

52. 2024-06-21T10:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

53. 2024-06-21T10:38:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

54. 2024-06-22T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

55. 2024-06-22T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

56. 2024-06-22T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

57. 2024-06-22T01:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

58. 2024-06-25T01:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

59. 2024-06-25T01:00:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

60. 2024-06-25T01:00:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

61. 2024-06-25T01:00:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

62. 2024-06-28T03:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

63. 2024-06-28T03:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

64. 2024-06-28T03:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

65. 2024-06-28T03:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

66. 2024-07-10T03:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

67. 2024-09-02T11:13:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

68. 2024-09-02T11:13:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

69. 2024-09-02T11:14:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

70. 2024-09-04T02:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

71. 2024-09-04T02:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

72. 2024-09-04T02:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

73. 2024-09-04T15:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

74. 2024-09-04T15:17:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

75. 2024-09-04T15:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

76. 2024-09-06T08:10:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

77. 2024-11-05T11:39:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

78. 2024-11-06T09:02:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

79. 2024-11-06T09:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16879",
        "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }