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TRF3 — 00046246820124036106

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95ea68cb5c8ac9c41382ceaf36de99886b028f603c444be4894318d20a7eb712

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

2012-07-06T14:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2012-07-10T16:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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2012-10-26T15:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
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2013-02-08T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-14T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2013-03-15T16:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-07-10T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2013-10-22T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
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2013-10-22T16:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2013-12-03T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2013-12-17T11:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2018-01-18T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2012-10-16T14:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2012-11-26T12:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T11:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-27T09:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-04T16:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-04T09:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2013-10-07T14:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T11:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2018-10-22T09:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-01T18:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-16T14:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-26T15:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T15:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-08T14:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2013-03-11T16:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2013-09-18T15:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2013-10-21T14:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2013-10-23T16:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2013-12-03T13:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2017-12-11T17:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2018-05-22T18:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2018-11-13T16:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2018-11-27T16:39:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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