TJRO — 20034660420088220000

Classe: PrecatórioOrgao: GABINETE DA PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2008-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03df039df0f6ca11272480368cd118d0e130aeba4d97f10fb2a2dc079488a3fe

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Movimentações públicas

  1. 2008-04-02T09:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
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      }
    }
  2. 2018-12-21T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  3. 2008-05-05T07:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  4. 2008-05-05T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  5. 2008-05-09T16:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
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        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  6. 2019-08-14T18:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  7. 2018-10-30T12:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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  8. 2018-09-17T12:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  9. 2018-12-06T08:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  10. 2018-09-17T12:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  11. 2018-09-17T12:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  12. 2019-04-10T07:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  13. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  14. 2019-04-10T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  15. 2019-01-18T08:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  16. 2018-12-20T11:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  17. 2018-10-03T11:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  18. 2018-10-23T15:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  19. 2019-08-14T12:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  20. 2019-02-22T18:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  21. 2018-10-29T07:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  22. 2008-03-31T10:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  23. 2008-04-02T09:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  24. 2018-12-21T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  25. 2008-05-05T07:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  26. 2008-05-05T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  27. 2008-05-09T16:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  28. 2019-08-14T18:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  29. 2018-10-30T12:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  30. 2018-09-17T12:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  31. 2018-12-06T08:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  32. 2018-09-17T12:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  33. 2018-09-17T12:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  34. 2019-04-10T07:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  35. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  36. 2019-04-10T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  37. 2019-01-18T08:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  38. 2018-12-20T11:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  39. 2018-10-03T11:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  40. 2018-10-23T15:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  41. 2019-08-14T12:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  42. 2019-02-22T18:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  43. 2018-10-29T07:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  44. 2008-03-31T10:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  45. 2008-05-06T17:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  46. 2019-08-07T08:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  47. 2008-05-05T08:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  48. 2008-04-07T11:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  49. 2008-04-02T09:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  50. 2019-12-24T10:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  51. 2018-09-18T08:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  52. 2019-08-05T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  53. 2020-04-08T08:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  54. 2019-12-26T10:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  55. 2018-10-04T06:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  56. 2019-04-10T09:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  57. 2019-12-26T12:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  58. 2019-08-15T09:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  59. 2018-10-01T18:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  60. 2018-12-06T08:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  61. 2020-03-06T17:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  62. 2019-02-25T12:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  63. 2008-05-06T17:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  64. 2019-08-07T08:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  65. 2008-05-05T08:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  66. 2008-04-07T11:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  67. 2008-04-02T09:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  68. 2019-12-24T10:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  69. 2018-09-18T08:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  70. 2019-08-05T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  71. 2020-04-08T08:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  72. 2019-12-26T10:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  73. 2018-10-04T06:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  74. 2019-04-10T09:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  75. 2019-12-26T12:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  76. 2019-08-15T09:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  77. 2018-10-01T18:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  78. 2018-12-06T08:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  79. 2020-03-06T17:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  80. 2019-02-25T12:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16573",
        "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
      }
    }

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