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TJBA — 07534688720188050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 838715cbcb4778424c03e42b5ae68028bc3718a5790341bd3dfabb423af8ae96

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2018-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  11. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  13. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  14. 2023-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2023-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2023-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  18. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.