TJPA — 00002086320088140090

Classe: Ação Civil Pública Infância e JuventudeOrgao: VARA ÚNICA DE PRAINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3517599870b3ce45ced265b6a9d04b683060de57ff57d8c6ef88af228b3f2ce4

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Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas

  1. 2014-01-22T12:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
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      }
    }
  2. 2016-10-07T09:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  3. 2017-03-06T09:09:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  4. 2019-08-13T10:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  5. 2019-09-03T08:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  6. 2008-04-29T06:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
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      }
    }
  7. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
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      }
    }
  8. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  9. 2008-10-24T06:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  10. 2008-12-17T05:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  11. 2009-01-14T08:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  12. 2011-05-09T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  13. 2013-12-17T12:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  14. 2014-01-23T12:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  15. 2014-02-12T18:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  16. 2014-02-20T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  17. 2014-03-18T15:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  18. 2014-08-26T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  19. 2014-12-03T17:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  20. 2015-05-22T11:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  21. 2015-05-28T08:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  22. 2015-08-03T09:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  23. 2015-10-19T17:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  24. 2015-12-15T18:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  25. 2019-05-14T08:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  26. 2019-08-06T09:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  27. 2008-05-07T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  28. 2009-12-17T18:29:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  29. 2010-06-17T05:07:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  30. 2013-01-10T08:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  31. 2013-08-19T10:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  32. 2014-06-06T12:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  33. 2015-02-02T12:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  34. 2015-08-28T16:08:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  35. 2016-02-23T14:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  36. 2019-03-26T11:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  37. 2020-01-21T16:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  38. 2020-01-29T10:15:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  39. 2020-01-29T10:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  40. 2020-01-29T10:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  41. 2020-01-29T10:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  42. 2020-01-29T11:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }
  43. 2020-01-29T11:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6934",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"
      }
    }

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