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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000875020216170013

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 673ed8d93c78707fdc7f6ce7c5110b1b4351960ecc9cad2ffe20c2c35117117c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2023-05-18 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-05-24 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-06-06 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-07-13 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-07-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2023-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:31:24.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722133719
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 673ed8d93c78707fdc7f6ce7c5110b1b4351960ecc9cad2ffe20c2c35117117c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Definitivo (TPU 246)
2023-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-25
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-22T13:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-19T10:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-04-26T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-05-29T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-10-24T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-12-14T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-01-26T12:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-13T12:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-02T09:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-15T09:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-29T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-04-20T10:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-04-26T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-05-18T12:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-05-18T12:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-05-18T12:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-05-24T20:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-29T11:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-06-02T12:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-06-02T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-06-02T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-06-06T09:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-06-06T09:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-06-06T10:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-06-10T03:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-06-10T03:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-06-10T03:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-10T03:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-06-10T03:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-06-10T03:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-06-10T03:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-06-10T03:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-06-28T10:30:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-06-28T11:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-07-13T08:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-07-13T08:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-07-13T08:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-07-13T11:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-07-14T02:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-07-14T02:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.