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Inquérito Policial — Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — TRE-PR 06000226320236160029

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 29 ª zona eleitoral-ImbituvaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21c21298df883ccd407e6fc12a4ba1b1416227f9d9b49e689b40875779e645ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000226320236160029 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29 ª zona eleitoral-Imbituva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21c21298df883ccd407e6fc12a4ba1b1416227f9d9b49e689b40875779e645ca. SHA-256 do comentário: b56c26476c3c6b43ea994ab48215dab3b6112fcb48f32018ed24566459f2025e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-07-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-08-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-08-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:29:13.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230627133547
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21c21298df883ccd407e6fc12a4ba1b1416227f9d9b49e689b40875779e645ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2023-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-18
Definitivo (TPU 246)
2023-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Petição (TPU 85)
2023-08-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-01
Arquivamento (TPU 12430)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Petição (TPU 85)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-07-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T13:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  2. 2023-07-25T14:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  3. 2023-07-25T14:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  4. 2023-08-01T14:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  5. 2023-08-02T07:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  6. 2023-06-27T14:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  7. 2023-06-27T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  8. 2023-08-01T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  9. 2023-08-01T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  10. 2023-08-01T14:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  11. 2023-08-17T15:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  12. 2023-06-27T13:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  13. 2023-08-01T07:25:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  14. 2023-08-01T07:25:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  15. 2023-08-18T13:06:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}
  16. 2023-08-18T13:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15476",
    "nome": "29 ª zona eleitoral-Imbituva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.