TJMT — 00002225820158110034
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54f49618eb6e37dfaa19cb92d36414801d7c1539a704b85c18d2274a111a1aca
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Obrigação Acessória
Movimentações públicas
- 2015-03-09T15:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-06-21T08:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-06-23T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-15T14:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-23T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-26T18:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-27T09:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-27T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-09-22T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-09-23T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-10-26T19:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2015-03-09T15:46:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2015-03-13T11:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2015-04-09T17:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2015-05-08T11:05:42.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2015-05-25T15:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2015-08-27T13:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2016-01-14T18:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2016-01-20T13:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2016-06-09T12:23:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2016-06-20T13:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2016-12-12T16:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2016-12-13T15:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2017-10-04T08:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2017-10-04T14:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2018-06-05T15:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2018-08-20T16:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2019-01-31T17:37:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2019-02-12T13:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2019-03-15T17:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2019-10-03T11:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2019-10-24T17:07:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2019-11-07T12:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2020-06-30T17:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2020-11-23T13:50:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2020-11-23T16:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-04-27T16:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-06-18T15:24:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-06-18T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-07T15:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-15T14:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-23T14:26:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-23T14:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-07-28T12:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-09-22T16:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-09-23T14:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-10-26T19:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-10-26T19:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } } - 2021-10-27T15:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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