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TRF1 — 00001659320064013000

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 03ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3df25536a2fe4a8192445014e48f9a5395f6ac23dcafdd54afdb5523ef0bfd11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 546 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-25 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-02-19: Documento (TPU 581)
2025-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-28: Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-02: Conclusão (TPU 51)
2024-11-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propriedade

Ver outros registros do assunto TPU 10448

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 546. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-02-01T14:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-20T14:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-28T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-19T13:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-11T13:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-11-10T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-09T10:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-21T13:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-23T14:48:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-30T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-02T15:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-06T12:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-28T10:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-05T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-17T11:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-29T13:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-02T15:45:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2009-01-19T10:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2009-04-24T13:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2009-10-27T10:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2010-02-01T14:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-15T10:34:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2010-04-19T08:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2010-05-05T17:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-06T16:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2010-11-22T10:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
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2011-02-07T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2011-05-05T14:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-10T11:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2011-09-08T14:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2011-10-07T15:31:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2011-11-16T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2012-02-15T09:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2012-03-16T16:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2012-05-10T13:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2012-06-29T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2012-08-16T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2012-09-11T13:33:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2012-09-21T18:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

2012-10-03T14:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 60150514920148130024 — Recurso Especial · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60160534920158130079 — Recurso Especial · 2018-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / Primeira Vice-Presidência
TJDFT — 00172815320078070001 — Procedimento Comum Cível · 2018-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJDFT — 00163883219988070016 — Cumprimento de sentença · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
TRF1 — 00002171320164013300 — Cumprimento de sentença · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 13ª - Salvador
TJRR — 08011185820258230010 — Usucapião · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Usucapião
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / 3ª VARA CÍVEL
STJ — 00003799420158210117 — Recurso Especial · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
TJMT — 00002989720148110105 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2014-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Órgão julgador: 03ª - Rio Branco / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR