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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00023981220118260073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE AVAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8230bca6c667aa97d36aeacf2e95ed8d46685fe47a598dde8e6ebe28e88c61b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023981220118260073 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AVARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 407 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8230bca6c667aa97d36aeacf2e95ed8d46685fe47a598dde8e6ebe28e88c61b. SHA-256 do comentário: 92606a8edb2c6969015edd6a426ba73b5521796a38d393fb6bf14df903dcbf86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 407 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  3. 2021-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  4. 2021-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  5. 2021-02-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  6. 2021-02-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  7. 2021-02-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  8. 2021-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  9. 2021-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  10. 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  11. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  12. 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  13. 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  14. 2021-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  15. 2021-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  16. 2021-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  17. 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  18. 2021-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:48:55.969922173Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110303172920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8230bca6c667aa97d36aeacf2e95ed8d46685fe47a598dde8e6ebe28e88c61b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 407 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-09 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-27
Definitivo (TPU 246)
2021-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-12
Publicação (TPU 92)
2021-04-09
Remessa (TPU 123)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Documento (TPU 581)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Documento (TPU 581)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 407. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-09T18:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-14T09:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-15T15:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-04-28T15:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-28T15:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-05-30T16:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-06-02T08:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-02T09:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-06-06T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-07-19T17:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-19T17:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-08-08T17:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-08-25T18:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-26T09:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2011-08-30T16:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-02-15T08:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-02-15T09:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-16T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-03-05T10:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-05T10:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-03-09T13:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-03-22T16:58:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-23T09:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-03-27T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-07T09:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-07T10:26:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-08T13:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-06-25T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-06-25T18:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.