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TSE — 06001211220246220003

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3727e9987e99b16b85219d5f2ba8a75516541d724fa41439b0d0dee321a885b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-21 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Remessa (TPU 123)
2025-12-18
Publicação (TPU 92)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Documento (TPU 581)
2025-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T11:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-22T15:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-22T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-28T16:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-28T17:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-04-28T17:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-08-01T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-01T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-01T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-01T16:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-05T19:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-08T10:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-08T10:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2025-08-15T15:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-15T17:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-08-15T17:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-11-04T22:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-11-11T17:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-11-11T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-01T18:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-12-17T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-12-17T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-12-17T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82600",
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  24. 2025-12-17T14:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82600",
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  25. 2026-02-03T17:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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  26. 2025-07-16T12:28:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-08-02T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-08-04T00:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-08-07T02:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  30. 2025-08-08T02:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
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  31. 2025-08-09T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
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  }
}
  32. 2025-08-12T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  33. 2025-11-11T17:41:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-11-12T14:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  35. 2025-11-12T15:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  36. 2025-12-16T18:10:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  37. 2025-12-17T19:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  38. 2025-12-18T00:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  39. 2026-02-03T02:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  40. 2026-02-03T02:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.