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TRE-SC — 06000130520266240052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac6dc2abdd86bd5dfdbfbdf2a54e030b80affb6ca545f871a1baf8c1d4c17af1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-15 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Definitivo (TPU 246)
2026-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-17: Reativação (TPU 849)
2026-08-17: Conclusão (TPU 51)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-08-15: Definitivo (TPU 246)
2026-08-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-15: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-15T21:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T21:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-06-18T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T14:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T17:14:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-07-23T18:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-15T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-17T14:59:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-08-17T14:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T17:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-25T00:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-15T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-27T17:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T17:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-27T17:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-28T00:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14654",
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2026-07-28T00:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-28T00:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
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2026-08-01T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-08-01T00:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-08-01T00:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14654",
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```
2026-08-15T14:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14654",
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```

2026-06-15T21:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-15T21:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-15T21:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-15T21:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-22T18:02:14.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-22T18:02:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-22T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-22T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14654",
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  }
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```
2026-06-30T17:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14654",
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  }
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```

2026-07-15T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-27T14:27:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-27T14:28:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-27T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-27T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-05T14:01:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001077920256060054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-CE — 06001079720236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-PR — 06000354320246160121 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
TRE-SP — 06000235320206260424 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
TRE-SP — 06000235520206260391 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
TRE-SP — 06000235820266260225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
TRE-RJ — 06000742320246190035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
TRE-GO — 06000304620206090027 — Petição Cível · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO