TRF1 — 00001663720094013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ac5546d2a641ad733b0543365e77bdb28531659184f5f21329e9050bf7593f7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções | SIMPLES

Movimentações públicas

  1. 2009-01-20T17:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  2. 2009-04-20T18:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  3. 2010-10-04T17:48:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  4. 2012-04-12T15:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  5. 2012-11-30T12:16:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  6. 2012-12-04T14:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  7. 2013-02-04T16:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  8. 2009-04-20T11:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  9. 2009-04-20T11:22:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  10. 2009-04-24T16:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  11. 2009-04-24T16:41:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  12. 2010-04-16T12:30:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  13. 2010-04-19T15:59:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  14. 2010-11-23T18:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  15. 2010-11-23T18:27:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  16. 2010-11-26T12:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  17. 2011-01-24T14:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  18. 2012-04-12T17:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  19. 2012-04-12T17:51:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  20. 2012-09-10T17:19:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  21. 2012-09-11T11:55:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  22. 2012-12-19T14:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  23. 2012-12-19T14:39:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  24. 2013-01-18T09:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  25. 2013-01-28T14:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  26. 2013-01-28T14:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  27. 2013-02-18T13:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  28. 2013-02-18T14:43:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  29. 2013-02-22T08:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  30. 2013-03-05T16:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  31. 2013-03-05T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  32. 2013-03-05T16:19:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  33. 2021-08-04T21:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  34. 2021-08-05T14:04:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  35. 2021-08-05T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  36. 2021-08-05T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  37. 2021-08-07T06:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  38. 2021-08-09T00:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  39. 2021-09-24T01:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  40. 2021-09-30T08:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  41. 2022-01-27T20:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  42. 2022-03-03T16:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  43. 2022-03-03T16:22:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  44. 2022-03-04T16:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  45. 2022-03-29T03:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  46. 2022-05-12T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  47. 2022-06-10T15:31:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  48. 2022-06-10T15:31:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  49. 2022-06-13T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  50. 2022-06-13T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  51. 2022-06-13T15:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  52. 2022-06-15T02:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  53. 2022-06-15T02:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  54. 2022-06-20T16:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  55. 2022-07-08T02:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  56. 2022-08-05T08:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  57. 2022-08-05T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  58. 2022-08-05T11:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }
  59. 2025-09-01T13:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17630",
        "nome": "18ª - Brasília"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.