TJMG — 16559442120148130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cf48fc01a4470c13f2d28c8dbbd6a9aeda280138f42b9af6917c5f00377a556

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Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Repetição de indébito

Movimentações públicas

  1. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
    }
  4. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  6. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
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  7. 2020-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2020-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  10. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  11. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "45131",
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  14. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  15. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "45131",
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      }
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  21. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  22. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  24. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "45131",
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      }
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  25. 2020-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
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      }
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  26. 2020-09-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  27. 2020-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  28. 2020-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    }
  29. 2020-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
      }
    }
  31. 2021-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45131",
        "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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    }

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