TJBA — 07589490720138050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9ec0f5daa776d2e88b64f4a5ec103b76c57f5b980ea2ff493823dd1feb8e782

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

• Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas

1. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

2. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

3. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
         "valor": 170
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

5. 2015-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

6. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

9. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2018-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2018-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2018-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

15. 2020-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

16. 2020-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

17. 2020-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2021-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

19. 2021-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

20. 2021-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

21. 2021-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

22. 2021-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2021-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

24. 2022-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

25. 2022-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

26. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

27. 2022-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

28. 2022-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

29. 2024-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

30. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

31. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

32. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

33. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

34. 2018-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

35. 2018-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

36. 2018-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

37. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

38. 2018-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

39. 2020-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

40. 2020-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

41. 2020-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

42. 2021-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

43. 2021-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

44. 2021-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

45. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

46. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

47. 2022-10-25T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

48. 2022-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

49. 2022-12-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

50. 2022-12-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }