TRE-BA — 00029391820146050000
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Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1" } } - 2014-09-20T14:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-15T10:36:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-15T10:36:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRE-AL — 00020504820146020000 — Representação · 2014-09-21 · 1 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00000792320176020000 — Propaganda Partidária · 2017-09-22 · 1 referência(s) em comum
- TRE-MT — 06002616420206110012 — Representação · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- TRE-AL — 00001721120026020000 — Representação · 2002-06-19 · 1 referência(s) em comum
- TRE-RS — 00002471420166210038 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- TRE-BA — 06000419720246050075 — Representação · 2024-08-25 · 1 referência(s) em comum
- TRE-BA — 06000421620206050013 — Petição Cível · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- TRE-RS — 00002411520166210100 — Representação · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum