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TJSP — 00050599819958260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CIVEL DE ATIBAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68b6b415bc8aa7db785886d73360f6e24438a0f64560c1ca7c31fc9ca2e29a0e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-06 a 2016-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-05-02
Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-10-10T23:06:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2016-05-02T12:31:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  4. 2016-05-11T14:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.