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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00527487720168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2058ccbb97455aee433dc9cd2a6ce46888c42d2d998fe6e69d7e9eb00510361e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2058ccbb97455aee433dc9cd2a6ce46888c42d2d998fe6e69d7e9eb00510361e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-07-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-03-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:37:42.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2058ccbb97455aee433dc9cd2a6ce46888c42d2d998fe6e69d7e9eb00510361e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2018-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-29
Definitivo (TPU 246)
2018-04-13
Documento (TPU 581)
2018-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Desistência (TPU 463)
2018-03-03
Conclusão (TPU 51)
2018-03-01
Petição (TPU 85)
2018-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-10T07:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-02T15:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-21T09:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-12T20:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-09T11:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-08T11:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-08T11:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-09T20:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-23T21:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-05T07:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-09T00:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-27T19:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-12T14:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-15T09:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-15T08:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-04T01:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-24T09:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-17T09:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-29T23:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-04-29T23:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-04-13T08:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-11T09:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-03-07T11:38:02.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2018-03-03T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-03-01T10:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-02-08T11:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-01-25T07:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-01-23T09:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-12-14T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-11-10T11:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-10-27T03:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-10-24T06:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-05-25T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-02-24T09:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-23T07:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-01-20T10:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-01-20T08:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-11-28T12:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-28T09:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-11-24T15:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.