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TST — 00003777020125150013

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd0dd5e888b5dcfe5fd0b678cf30d6f9b7d6bad7a9d337d6d51579cdcdb28abc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-22 a 2015-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-21: Publicação (TPU 92)
2015-08-10: Não-Provimento (TPU 239)
2015-08-04: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-08-03: Publicação (TPU 92)
2015-06-03: Remessa (TPU 123)
2015-01-14: Conclusão (TPU 51)
2015-01-07: Publicação (TPU 92)
2015-01-07: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-12-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2014-12-19: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial

Ver outros registros do assunto TPU 13620

Movimentações públicas

2013-11-12T14:53:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-10-17T14:16:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2013-08-22T11:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-09-11T12:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-09-18T16:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2013-09-18T20:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2013-10-14T18:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2013-11-19T11:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-05-06T11:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-10-07T14:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-11-03T20:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-11-04T19:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-12-17T18:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-12-18T13:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-12-19T12:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2015-01-07T15:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-01-14T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-06-03T10:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2013-10-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2015-08-10T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2013-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2015-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-09-03T09:22:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2015-08-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-10-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2013-08-22T00:24:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
2013-09-13T15:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-09-18T15:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-11-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2013-11-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2014-10-07T18:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

2015-09-03T09:22:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-12-19T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45184",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004038820265180241 — Ação de Cumprimento · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT18
- Classe processual: Agravo / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / Valparaiso de Goias
TRT5 — 00000577820255050001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT5
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT9 — 00000635620165090303 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT9
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
TRT6 — 00000795220255060020 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT6
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / RECIFE - 20A VARA
TRT18 — 00004025420265180128 — Ação de Cumprimento · 2026-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT18
- Classe processual: Agravo / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / Goiatuba
TRT4 — 00008899820115040561 — Ação de Cumprimento · 2011-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT4
- Classe processual: Agravo / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
TRT17 — 00001823520195170191 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT17
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / Vara do Trabalho de São Mateus
TRT5 — 00000579720255050027 — Reclamação Pré-processual · 2025-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TRT5
- Classe processual: Agravo / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 27ª Vara do Trabalho de Salvador