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TJGO — 00139346320108090029

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d0dac1853a2a741f0aaecb41d973ddba82f539b56a39e62013b330444c84536

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2023-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08: Documento (TPU 581)
2022-03-09: Documento (TPU 581)
2021-11-19: Definitivo (TPU 246)
2021-11-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-09: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-25: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2018-04-25T17:30:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2018-04-25T17:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "86177",
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2018-05-10T14:54:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "86177",
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  }
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2018-05-11T10:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "86177",
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2018-07-03T16:14:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86177",
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  }
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2018-08-01T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2018-08-03T15:04:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2018-08-07T08:33:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2018-08-07T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2018-08-24T10:48:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2018-12-18T08:55:14.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2018-12-18T08:56:02.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2019-01-09T10:21:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-01-09T10:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-10-28T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2020-10-28T15:03:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2021-02-24T17:17:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2021-06-25T18:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2022-03-09T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86177",
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2022-09-08T17:18:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-09-08T17:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-11-08T17:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-11-08T17:27:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2018-04-25T17:30:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2018-05-02T10:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-05-02T10:18:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T19:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-05-21T16:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2018-05-23T10:22:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2018-06-04T03:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2018-12-18T09:34:52.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-06-25T18:44:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2021-06-25T18:44:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2021-06-29T17:54:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2021-06-29T17:54:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2021-07-09T03:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2021-11-19T15:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2021-11-19T15:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2022-09-08T17:34:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002332320194013312 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 08ª - Salvador
TST — 00011385920135030156 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRF6 — 00001064320194013811 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJRN — 00088763120088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001071120174013807 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00088754620088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001083520134013807 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF1 — 00002330220094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 11ª - Brasília