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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00528803720168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52390555299b94ab9290f2c08bd9dffb44ecd25e5ff44a53e44bd8dc3c8d5e7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 52390555299b94ab9290f2c08bd9dffb44ecd25e5ff44a53e44bd8dc3c8d5e7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-03-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-08-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:41.502000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52390555299b94ab9290f2c08bd9dffb44ecd25e5ff44a53e44bd8dc3c8d5e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-25 a 2018-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-14
Documento (TPU 581)
2017-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-24
Documento (TPU 581)
2017-08-22
Petição (TPU 85)
2017-08-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-10T12:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-14T08:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-01-25T20:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-30T10:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-09T01:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-28T09:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-28T09:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-01T13:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-04T01:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-21T07:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-06T07:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-08T08:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-06T11:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-06T08:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-10-26T07:59:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-09-14T11:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-08-29T07:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-08-24T20:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-08-22T11:28:44.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-08-22T10:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-08-22T10:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-08-21T07:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-02T07:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-08-02T07:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-08-01T12:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-08-01T10:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-07-18T13:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-07-11T08:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-06-07T10:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-06-06T07:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-03-09T07:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-12-07T08:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-11-28T12:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-28T09:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-11-25T08:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.