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TRE-SP — 06000170820256260283

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 283 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa826a1b3d4c057a41dffca0bb4a4bb9c00b01a46ddf498fd1d4938c167f1ab5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-18 a 2026-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-15
Definitivo (TPU 246)
2026-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-15
Documento (TPU 581)
2025-12-22
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-18T18:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-09-23T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-10-15T18:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-09-18T18:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-09-18T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-09-19T10:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-09-25T14:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-09-25T14:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-09-26T12:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-10-15T18:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-10-24T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-10-24T15:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-10-24T15:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-10-24T15:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-10-29T01:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2025-10-29T01:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2025-11-04T02:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2025-11-04T02:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2025-11-04T02:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2025-11-04T02:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2025-11-07T02:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2025-12-11T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2025-12-11T17:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  25. 2025-12-15T10:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2025-12-22T12:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2026-01-15T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2025-09-18T18:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2025-09-24T13:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2025-09-24T13:01:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2025-10-24T15:45:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  32. 2025-10-24T15:46:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2026-01-15T14:42:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  34. 2026-01-15T14:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.