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TJPA — 00002089220058140082

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: TERMO DE COLARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ced87156da68988de154f8f8e36434de044cf763ae44345be6203ecd96b92df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-08 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05: Definitivo (TPU 246)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2025-09-19: Remessa (TPU 123)
2025-07-23: Publicação (TPU 92)
2025-07-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-20: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-18: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-07-18: Conclusão (TPU 51)
2025-03-17: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-03-17: Documento (TPU 12270)
2025-03-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas

2013-09-02T11:09:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2015-03-18T11:55:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2015-07-27T09:33:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
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2015-11-13T10:00:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
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2020-10-27T10:05:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
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2021-04-13T12:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
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2021-04-23T11:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2024-04-12T11:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2025-03-17T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2025-07-18T10:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2025-07-20T12:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2025-07-23T02:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2025-07-23T02:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```

2025-09-19T08:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2026-02-12T13:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2012-11-08T13:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-01-23T11:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-07-26T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-09-02T22:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-09-17T11:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-10-18T12:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-10-24T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-10-24T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-10-24T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2014-01-07T11:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2015-02-11T15:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```

2015-03-23T10:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2015-07-13T11:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2015-07-13T11:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```

2015-11-13T10:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2019-01-21T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2019-07-05T11:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2020-10-07T13:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```

2020-11-04T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2021-04-12T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2021-10-07T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2021-02-24T13:25:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2021-02-24T13:25:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}

2013-03-21T10:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2013-09-23T12:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2014-01-31T13:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2015-12-09T10:00:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2018-10-18T12:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2019-02-05T09:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2019-11-26T14:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2021-10-07T11:09:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2022-03-08T12:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2024-07-31T15:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2025-03-17T09:43:58.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2025-03-17T09:43:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2025-07-18T10:06:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2025-07-20T12:07:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```
2026-05-05T10:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78369",
    "nome": "TERMO DE COLARES"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001394920128080028 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: TERMO DE COLARES / 1ª VARA - IUNA
TJPI — 00001681620108180053 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: TERMO DE COLARES / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
STJ — 00003837320088200160 — Recurso Especial · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: TERMO DE COLARES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJMA — 00001910920198100072 — Restauração de Autos Cível · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: TERMO DE COLARES / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
TJMA — 00001905520168100128 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: TERMO DE COLARES / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TRF1 — 00002175720144013308 — Cumprimento de sentença · 2014-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: TERMO DE COLARES / Vara Única de Jequié
TJPB — 00005825020058150351 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: TERMO DE COLARES / 2ª Vara Mista de Sapé
TJRR — 08011155520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: TERMO DE COLARES / VARA CÍVEL 1º TITULAR

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