TRF4 — 50257381520134047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca95806a7b74bf7ad9c981274ef7a41b96dd9f39fe7e9a72129251164da088c8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Liberação de mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2015-07-29T17:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2015-07-18T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-06-22T15:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-22T15:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2015-06-09T17:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2015-06-04T01:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-05-06T13:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2015-03-05T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2015-03-03T01:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-02-16T09:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-02-13T14:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-01-27T13:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-01-27T13:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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  14. 2015-01-27T13:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-01-26T19:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2014-12-29T14:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2014-12-03T16:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
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      }
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  18. 2014-12-02T15:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-11-14T15:13:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
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      }
    }
  20. 2014-11-13T15:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12593",
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      }
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  21. 2014-11-11T08:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  22. 2014-10-20T15:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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      ]
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  23. 2014-10-16T10:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  24. 2014-10-13T16:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
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  25. 2014-05-01T22:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  26. 2014-04-30T01:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-04-14T13:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  28. 2014-04-10T15:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2014-04-09T15:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2014-01-20T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  31. 2014-01-14T01:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-01-09T19:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2013-12-23T12:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2013-12-19T13:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2013-12-11T10:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2013-12-10T17:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  37. 2013-12-10T16:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  38. 2015-07-29T17:43:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  39. 2015-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2015-06-22T15:27:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  41. 2015-06-22T15:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  42. 2015-06-22T13:29:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  43. 2015-06-22T13:29:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  44. 2015-06-22T13:29:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  45. 2015-06-19T14:20:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  46. 2015-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2015-05-06T13:56:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2015-05-05T13:02:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  49. 2015-05-05T13:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  50. 2015-04-29T16:08:45.000Z — Paga (TPU 12176)
  51. 2015-03-31T17:27:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  52. 2015-03-31T10:26:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  53. 2015-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2015-02-16T09:02:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2015-02-13T14:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2015-02-12T19:09:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  57. 2015-02-12T19:09:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  58. 2015-02-12T19:09:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  59. 2015-01-27T13:36:55.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  60. 2015-01-27T13:33:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  61. 2014-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2014-12-05T13:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  63. 2014-12-04T11:07:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  64. 2014-11-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  65. 2014-11-14T15:14:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  66. 2014-11-13T15:11:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  67. 2014-10-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2014-10-20T15:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2014-10-16T10:41:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  70. 2014-10-15T15:13:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  71. 2014-10-15T15:13:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  72. 2014-10-15T15:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  73. 2014-10-15T13:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  74. 2014-10-02T14:24:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  75. 2014-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2014-04-14T13:46:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2014-04-10T15:07:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2014-04-09T15:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2014-04-04T19:05:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  80. 2014-04-04T19:05:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  81. 2014-04-04T19:05:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  82. 2014-04-04T19:05:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  83. 2014-04-04T18:29:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  84. 2013-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2013-12-19T13:31:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  86. 2013-12-16T11:48:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2013-12-13T10:13:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2013-12-12T18:43:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  89. 2013-12-12T18:43:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  90. 2013-12-12T18:43:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  91. 2013-12-12T18:43:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }
  92. 2013-12-12T18:38:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12593",
        "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.