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TRE-PE — 00000047420106170076

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c1aa33e5a6e2405e407f0f2ed1bd56021df77c326275c2ff82624eafd18ef0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-06 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13: Definitivo (TPU 246)
2020-02-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04: Recebimento (TPU 132)
2020-02-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-03: Remessa (TPU 123)
2020-01-24: Publicação (TPU 92)
2020-01-23: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-01-23: Reativação (TPU 849)
2020-01-22: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2020-01-21: Documento (TPU 581)
2020-01-21: Recebimento (TPU 132)
2020-01-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas

2012-02-27T17:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-01T11:48:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-21T10:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-29T11:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-17T09:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T11:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-18T11:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-01T10:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-12T08:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T12:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-18T12:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T09:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-27T16:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-28T08:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T08:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T10:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T10:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-17T08:27:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-01-19T12:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-26T11:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-07T08:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-03T10:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T09:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T08:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T08:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T14:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T09:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T13:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T08:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-27T17:17:34.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2012-03-01T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-03-01T08:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-05-01T11:47:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-05-14T17:12:20.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-14T17:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-29T11:57:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
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2012-06-06T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-07-17T08:27:14.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2013-07-17T09:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-01-31T12:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-03-18T11:25:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-09T11:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
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2016-01-05T08:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-12-19T12:02:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-26T10:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T08:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-02-13T08:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2010-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2012-02-23T16:06:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2012-02-23T16:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2012-05-01T11:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2012-05-29T11:37:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-07-18T11:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-01-31T12:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-18T11:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-22T11:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-01-20T09:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-12-14T11:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-22T13:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-26T12:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-26T12:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-07-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-30T08:14:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-11-24T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-01-31T09:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-01-31T09:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-03-01T10:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-26T11:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-26T13:45:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-27T10:43:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-27T10:55:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-18T09:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-18T12:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-24T10:35:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-24T10:45:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-06-19T10:19:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-12T11:31:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-10-03T08:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-04T10:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-04T10:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-06T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-11-07T08:03:20.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-07T08:04:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-11-11T10:08:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-21T11:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-14T09:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-21T12:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-21T13:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-22T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-01-23T08:46:45.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-23T08:47:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-01-24T09:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-04T14:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-13T08:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000334620196100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000597820186100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002537220166210118 — Registro de Candidatura · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000537120186100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000074820186140103 — Regularização de Situação do Eleitor · 2018-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000721020206190127 — Petição Cível · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-BA — 06000429720236050049 — Petição Cível · 2023-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000342320236160144 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande