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TJPA — 00002104720118140601

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0d06f0ac1c8cff7f49b36d48da497f14bc9a49cf18e8f0084034f6c63a860ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2025-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-21: Petição (TPU 85)
2025-09-29: Definitivo (TPU 246)
2025-09-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-26: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-03-14T10:54:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-05-27T11:22:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-08-29T11:01:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 9
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-06-27T13:12:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
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    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-07-04T12:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-08-22T15:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-08-28T13:48:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2022-04-12T09:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2022-09-21T10:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3056",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2022-09-21T10:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3056",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-08-26T10:38:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3056",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-08-27T10:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-08-28T11:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-08-28T11:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-08-28T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-08-29T13:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-02T01:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-02T01:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2025-09-19T10:31:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-26T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-28T02:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-28T02:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-29T08:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-09-29T11:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2025-09-29T11:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-10-21T10:02:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-10-25T21:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-10-26T02:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2025-11-09T13:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-02-09T09:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-02-10T10:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-02-16T08:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-06-08T10:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-06-21T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-08-03T10:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-07-04T12:35:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-07-05T10:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2012-08-23T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-08-28T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-09-24T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3044",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
TJDFT — 00172743520158070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPI — 00001709020188180057 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TJSP — 00051429120088260070 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / CRIMINAL DE BATATAIS
TJRR — 08011680720248230047 — Inquérito Policial · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR