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Ação Rescisória Eleitoral — Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — TSE 06001226220176000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e86f378a7a93f3df97ee55b7d3e7f4a553ba88a963f45fa23ff574e5fe38a3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001226220176000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Proporcional | Convenção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3e86f378a7a93f3df97ee55b7d3e7f4a553ba88a963f45fa23ff574e5fe38a3c. SHA-256 do comentário: 9ab5f50f789f7d1621a0fbf70550c20860dbe776a2124088435f92065df3a287.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2017-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2019-12-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2020-04-06 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-05-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-05-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-05-22 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2020-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2020-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2020-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.057724355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-17T01:08:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e86f378a7a93f3df97ee55b7d3e7f4a553ba88a963f45fa23ff574e5fe38a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-09
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-04
Publicação (TPU 92)
2020-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Recebimento (TPU 132)
2020-05-22
Recurso Extraordinário (TPU 432)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Proporcional | Convenção Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-01-17T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2017-05-05T16:41:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2017-09-25T20:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-06T23:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2020-05-04T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2020-05-04T15:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-01-17T01:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2017-01-17T14:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2017-01-17T14:40:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2017-01-17T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-01-17T14:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-01-20T15:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-01-20T16:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-01-20T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-01-31T19:58:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2017-01-31T19:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-01T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-02-01T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-02-03T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-02-03T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-02-05T12:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-02-06T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-02-06T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-02-08T19:16:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2017-02-08T19:16:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  27. 2017-02-08T19:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-02-09T14:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-02-09T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-09T15:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-02-10T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-02-10T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2017-02-13T01:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-02-17T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-02-24T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-02-24T12:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-02-24T12:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-03-06T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-03-07T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-03-07T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.