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TRT21 — 00002217320245210020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de GoianinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68361a4021f976e9a0d1b3f70357f7b1f81f105b4dfa3e381ae2620d8090088e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18: Definitivo (TPU 246)
2024-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11: Publicação (TPU 92)
2024-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-11: Publicação (TPU 92)
2024-12-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10: Conclusão (TPU 51)
2024-12-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-24T18:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-04-26T14:27:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-04-26T14:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-04-26T18:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-04-30T01:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}
```

2024-04-30T01:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-04-30T07:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-05-08T08:57:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-05-09T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-10T10:55:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-10T10:56:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-10T11:00:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-10T11:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-11T09:49:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-11T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-11T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-11T11:02:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-11T14:50:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-11T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-11T19:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-11T19:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-12T01:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}
```

2024-06-12T01:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-12T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}
```

2024-06-12T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-13T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}
```

2024-06-13T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-13T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}
```

2024-06-13T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-19T09:38:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-20T07:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-26T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-06-27T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-11-25T12:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-11-26T01:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}
```

2024-11-26T01:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-12-02T09:30:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-12-10T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-12-10T12:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

2024-12-10T12:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22295",
    "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001180820245230086 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-29 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
TRT24 — 00000452820145240096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Bataguassu
TRT5 — 00000412720245050271 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
TRT21 — 00001011620265210002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-31 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha / 2ª Vara do Trabalho de Natal
TRT21 — 00002060920255210008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-27 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha / 8ª Vara do Trabalho de Natal
TRT12 — 00000175520265120005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT12
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
TRT14 — 00000831520245140081 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT14
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
TRT21 — 00002926120265210002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-15 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Goianinha / 2ª Vara do Trabalho de Natal