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TRE-RJ — 06000048220246190042

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a6a13fb3d848efed44bbddae26130558d6992f3dd7416e770e0423cbf4f8a65

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-15 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Petição (TPU 85)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-03-07
Conclusão (TPU 51)
2024-03-05
Petição (TPU 85)
2024-02-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-15T13:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-15T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-03-07T17:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-02-26T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-03-05T14:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-03-12T15:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-03-12T15:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-03-25T19:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-26T12:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-15T13:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2024-02-26T15:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  12. 2024-02-26T15:11:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15009",
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  13. 2024-03-08T15:39:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  14. 2024-03-08T15:39:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15009",
    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  15. 2024-03-26T12:28:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
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  16. 2024-03-26T12:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.