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TRF4 — 00044483420054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98eb026d9cdd087e424d4d3201228d2eba8ea5d73108c446a1372c7306eb989e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-22 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16: Confirmada (TPU 12283)
2016-07-11: Recebimento (TPU 977)
2016-07-08: Recebimento (TPU 977)
2016-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-08: Remessa (TPU 123)
2016-07-08: Remessa (TPU 123)
2016-04-29: Recebimento (TPU 977)
2016-04-28: Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2016-04-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-28: Documento (TPU 581)
2016-04-28: Remessa (TPU 123)
2016-04-18: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Ver outros registros do assunto TPU 10318

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-08T16:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-08T14:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-04-28T16:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-04-28T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-29T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-12-01T16:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-11-30T16:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-11-24T15:46:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-09T15:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2014-09-29T17:55:21.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

2014-09-29T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2014-07-31T16:29:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-25T16:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-18T17:37:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-07-17T13:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2014-07-07T11:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-01T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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  ]
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2014-06-24T15:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-06-24T15:05:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-06-13T16:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-06-12T11:25:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-05-26T11:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2014-02-20T16:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-02-20T16:30:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-02-07T15:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2013-07-30T14:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-07-30T14:22:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-06-21T15:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-05-10T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-05-02T11:46:45.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2008-12-12T16:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-12-03T16:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-04-23T18:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-02-27T13:31:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-02-01T11:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2008-01-23T14:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-01-22T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2007-11-19T12:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-10-08T10:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50133876120194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF1 — 00002189320154013700 — Embargos à Execução · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - São Luís
TJMT — 00003048620158110035 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
TRF1 — 00002187720024013400 — Cumprimento de sentença · 2002-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 08ª - Brasília
TRF2 — 50065486020194025120 — Recurso Inominado Cível · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
STJ — 00003837220114025117 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJRN — 00054891320058200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00055928820038200001 — Cumprimento de sentença · 2003-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA