TJSC — 50049179020208240079
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra a Ordem Tributária
Movimentações públicas
- 2020-11-17T13:40:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2020-11-16T19:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-11-16T10:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2020-11-16T19:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-16T16:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2020-11-16T16:08:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } } - 2020-11-16T10:54:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira" } }
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