TJSC — 50049179020208240079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de VideiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d723487b46fecae42b32885770a38885aa3a1ee174a1dcce6433f68144edfe6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas

  1. 2020-11-17T13:40:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  2. 2020-11-16T19:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-11-16T10:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-08-12T16:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2020-11-17T13:40:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  6. 2020-11-16T19:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  7. 2020-11-16T16:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  8. 2020-11-16T16:08:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  9. 2020-11-16T10:54:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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