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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01968708220038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eef50ec7c391bcd28ac46215a976f3c2e5ed3e367f9532160bc488a265a58a3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eef50ec7c391bcd28ac46215a976f3c2e5ed3e367f9532160bc488a265a58a3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2011-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-04-07 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-12-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-10-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2013-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-05-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-08-13 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:11.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eef50ec7c391bcd28ac46215a976f3c2e5ed3e367f9532160bc488a265a58a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-16 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-02
Recebimento (TPU 132)
2014-08-13
Arquivista (TPU 865)
2014-05-09
Remessa (TPU 123)
2013-10-09
Documento (TPU 581)
2013-10-09
Documento (TPU 581)
2013-10-09
Documento (TPU 581)
2013-10-09
Documento (TPU 581)
2013-10-09
Petição (TPU 85)
2013-10-09
Documento (TPU 581)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  5. 2014-08-13T11:14:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  6. 2024-02-05T18:05:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-05-09T11:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2024-02-02T19:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-02-05T18:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-02-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  23. 2003-12-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2008-01-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2009-12-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2010-01-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.