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TJDFT — 00084051920118070018

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf300ebfc4398af7dbbff75b046b90d441cfdc14838b5b965c8d2770b157570f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 436 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-19 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Recebimento (TPU 132)
2026-08-07: deferimento (TPU 12444)
2026-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05: Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-05-27: Definitivo (TPU 246)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Ver outros registros do assunto TPU 9166

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 436. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-12-19T19:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-03T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-03T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-05T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-05T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-28T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-12T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-12T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-04T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-04T00:00:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-05T10:04:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2012-07-05T10:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-24T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-18T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-06T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-06T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-11T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-11T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-01-17T17:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  }
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2013-02-07T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-27T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-27T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-24T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-24T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-02T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2013-07-02T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "6771",
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  }
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2013-07-12T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-12T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2013-08-22T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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}

2013-08-27T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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  }
}

2013-08-27T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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  }
}

2013-10-10T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "6771",
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}

2013-10-10T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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  }
}

2013-12-09T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2013-12-09T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6771",
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  }
}

2014-01-09T10:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-02-18T17:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-03-17T16:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-04-11T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2014-04-11T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6771",
    "nome": "6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001400920198080054 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1ª VARA - PANCAS
TJDFT — 00168556020158070001 — Cumprimento de sentença · 2026-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJMG — 51609188520178130024 — Recurso Especial · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Primeira Vice-Presidência
TST — 00007226720135200011 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TST
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJES — 00001392420198080054 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
TRT2 — 00004705720145020261 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
TRT2 — 00004709620125020303 — Execução Fiscal · 2012-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
TJMT — 00003011920018110037 — Cumprimento de sentença · 2001-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR