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TJBA — 00004763720188050149

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37d5f2c32796941306df9c6da71acaefbd50ab9dc63c8184ab8b1029b1407be7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26: Conclusão (TPU 51)
2024-08-25: Petição (TPU 85)
2024-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-08: Petição (TPU 85)
2022-05-23: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-15: Publicação (TPU 92)
2022-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12: Petição (TPU 85)
2022-05-10: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-05-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 5
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2018-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2018-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2018-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4750",
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2018-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4750",
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2018-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-07T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4750",
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  }
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2018-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2019-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2019-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2019-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
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  }
}

2019-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
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  }
}

2022-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2024-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-12-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-05T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-05T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4750",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJMS — 00002088220228120040 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
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TJPR — 00000133020238160112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-03 · 2 referência(s) em comum
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TJES — 00001437720228080047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-18 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher