TRF3 — 50200456120214036182
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2021-08-18T21:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ] } - 2022-04-18T15:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13992", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO" } } - 2022-08-26T15:40:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13992", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO" } } - 2022-08-26T15:40:53.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13992", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO" } } - 2022-08-26T15:40:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13992", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO" } } - 2023-04-11T18:35:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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